Código de Edificações passará por reformulação na Câmara Municipal de Franca

Os vereadores receberam material para estudo e avaliação das propostas e, nesta manhã, participaram de reunião. Câmara vai avaliar proposta

A Câmara Municipal de Franca realizará discussões em relação ao novo Código de Edificações do município.

O assunto em questão foi discutido na reunião das comissões de mérito da Câmara na manhã desta sexta-feira, com a participação de integrantes da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os vereadores receberam material para estudo e avaliação das propostas e, nesta manhã, participaram da reunião, além dos parlamentares, servidores técnicos da Prefeitura.

“Está sendo feito um novo código, já que o antigo é de 1968. São várias normas, tirando a burocracia, mas temos que ter o entendimento técnico tanto da parte de Prefeitura e os demais profissionais”, disse Carlinho da Farmácia, referindo-se a profissionais da iniciativa privada que devem participar do processo.

100 artigos

A proposta apresentada pelo prefeito conta com mais de 100 artigos que definem as regras para construções imobiliárias no município.

A justificativa da Prefeitura para as alterações é que o código já tem 53 anos de vigência “e com notável necessidade de mudança aos novos tempos”.

“Antes tinha mais de 400 artigos e fica muito difícil para entendimento até mesmo dos técnicos, a intenção é deixar uma coisa mais clara para todos”, disse o vereador Carlinhos Petrópolis.