Projeto prevê remodelação e atualização da legislação, que está em vigor em Franca há mais de 50 anos
A Câmara Municipal votará, nesta terça-feira, projeto de lei que trata da atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Franca.
A proposta vem sendo discutida no Legislativo francano, que inclusive promoveu audiências com profissionais do setor de construção, além de ouvir os responsáveis técnicos da Prefeitura.
Para ser aprovada, a matéria precisa de duas votações, a primeira delas nesta terça-feira para discussão e debate das emendas que poderão surgir.
Como a sessão desta terça é a última deste ano, será necessária uma convocação de sessão extraordinária, provavelmente na próxima quinta-feira, para aprovação em segundo turno.
