Volta à pauta hoje, após adiamento, e deverá ser votado pelos vereadores, na sessão de hoje, projeto de lei do vereador Donizete da Farmácia (PSDB) que obriga a empresa coletora de lixo de Franca a realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários que desempenham atividades na coleta a serviço da companhia. Se aprovado o projeto e sancionado pelo prefeito, porém, a obrigatoriedade só valerá a partir do próximo contrato a ser assinado entre o munícipio com empresa da área.
Segundo o vereador, a empresa coletora de lixo deverá garantir aos seus trabalhadores a quantidade de uniformes suficientes para que em todos os dias de trabalho haja uniformes limpos e esterilizados.
“A legislação brasileira prevê um adicional de insalubridade a esses trabalhadores justamente para evitar o trabalho em condições prejudiciais à saúde. Assim entendo também que a esterilização correta dos uniformes será um investimento na saúde dos funcionários e não uma despesa”, disse Donizete.
No entendimento do vereador, o trabalho dos coletores os expõem ao contato, mesmo que indireto, com o lixo e que isso gera grandes riscos a eles e até seus familiares. “Não é correto que os empregados da empresa coletora de lixo sejam obrigados a lavar seus uniformes de trabalho em casa, levando para lá o risco de contaminação e de transmissão de doenças”, explicou.
Donizete defende ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Art. 2º, “caput”, obriga que as empresas assumam o risco da atividade econômica que desenvolvem. “Portanto, não é cabível que os custos da lavagem dos uniformes sejam assumidos pelos trabalhadores”, concluiu o vereador.
