Com parecer jurídico, vereadores derrubam veto de Alexandre a vagas para autistas

Projeto tem por objetivo humanizar e dar mais atenção a portadores de autismo e seus familiares

A Câmara Municipal, usando de suas atribuições legais, derrubou o veto do prefeito Anderson Ferreira a um projeto de lei que já havia sido aprovado pelo Poder Legislativo e foi barrado pelo prefeito.

Tudo começou com os vereadores Donizete da Farmácia e Daniel Bassi, que apresentaram projeto de lei, que foi aprovado pelos demais parlamentares, garantindo vagas de estacionamentos a portadores do espectro autista em Franca.

A regra é específica para estabelecimentos comerciais de grande porte e em nada afetará o dia a dia do trânsito em Franca. “O foco é oferecer mais inclusão, dar mais atenção a esse público e seus familiares”, disse Bassi.

O exemplo vem sendo dado por outras cidades, como Goiânia, uma capital de Estado que implantou as vagas especialmente para os autistas.

“É um projeto do bem, que em nada vai prejudicar ninguém e nem ter custos para a Prefeitura. Vamos trabalhar para manter a aprovação já dada pelos vereadores”, disse Donizete.

Na justificativa de Alexandre, ele afirma que o projeto é inconstitucional. “Invade competência privativa da União com afronta ao pacto federativo, padece de vício de iniciativa e desconsidera o princípio da isonomia”, alegou o prefeito em seu veto.

Porém.para o setor jurídico da Câmara, a avaliação da Prefeitura estava incorreta. Seguindo trâmite legal, o tema passou novamente pela análise das Comissões do Poder Legislativo, que recomendaram a derrubada do veto, que se consolidou em Plenário.

A advogada Maria Fernanda Bordini, do Departamento Jurídico da Câmara, apresentou diversos argumentos que embasam a legalidade da proposta aprovada no Legislativo.

“A gente verifica que há uma divergência em visão, análise da lei, e ao nosso entendimento a lei não trata de trânsito e normas de trânsito, porque são os estabelecimentos privados que oferecem o serviço de estacionamento estabelecendo a prioridade nesses serviços”, disse.

E concluiu. “O Jurídico orientou a derrubada do veto porque a gente tem suporte jurídico para isso”,.afirmo Do oxe