Depois de aprovado na Comissão de Finanças, projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Cidadania
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR).
Além disso, aprovou a alteração das deduções previstas em lei, e um item que determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6094/13, do ex-deputado Vicente Candido e outros três parlamentares.
O relator incorporou partes de três apensados, recomendando ainda o arquivamento de outros oito.
Automatismo
“Devemos aproveitar a oportunidade para dar tratamento definitivo ao tema, garantindo correções automáticas da tabela do IR e das deduções, evitando a necessidade de voltar ao assunto todos os anos”, disse Eduardo Cury.
O substitutivo atualiza a tabela e as deduções em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a última correção, em 2015.
Isso deixaria isento de pagar IR quem ganha até R$ 2.512 mensais. Hoje, o limite de isenção é de R$ 1.903,98.
A partir de 1º de janeiro de 2022, anualmente haveria atualização pelo IPCA do ano anterior.
Todas as tabelas
Além da tabela mensal, seria corrigido o valor máximo para desconto simplificado na declaração anual.
Nas deduções (mensais e anuais), os ajustes seriam feitos na parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos e nos limites dos gastos com instrução e por dependente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
