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Comissão de Estudos sobre Código Tributário deverá ser criada na Câmara Municipal

Vereadores descartam qualquer criação ou aumento de impostos com a revisão do Código Tributário

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Câmara de Franca
Câmara de Franca
Vereadores descartam qualquer criação ou aumento de impostos com a revisão do Código Tributário

Está em tramitação na Câmara Municipal a criação de uma Comissão Especial para Assuntos Relevantes visando à reforma e revisão do Código Tributário de Franca,.

De iniciativa dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM) e Pastor Palamoni (PSD) a proposta é buscar a atualização do Código Tributário do Município que é de 1968.

Os parlamentares argumentam ‘o Código Tributário do Município de Franca, através da CEAR, necessitará de um amplo trabalho de cunho eminentemente técnico de reforma e de revisão”.

Sem aumento

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Em conversa com a reportagem do Jornal da Franca,  os vereadores Bassi, Donizete e Pelizaro afirmam que não há qualquer possibilidade de ser feito aumento de impostos e que objetivo é atualizar a legislação que já tem 53 anos.