Licença-maternidade de 180 dias é aprovada pela Comissão do Senado

A licença-maternidade
de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais
perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, na última
quarta-feira, 04 de abril, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da
licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas, também permite
ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como
foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta
seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara
dos Deputados. “É uma medida que estimula a paternidade responsável,
inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o
seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim
(PT-RS).

Sobre a extensão da
licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de
Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm
reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com
crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano
para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação
regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Novidades

Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise
na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por
falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para
180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de
licença-adoção. Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere
o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de
compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.

A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em
dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com
previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou
companheiro, de forma alternada.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou
um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da
criança nos primeiros meses de vida. Para o senador, cabe aos pais, em
conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a
ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados
necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores
condições de permanecer trabalhando.

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