Segundo o projeto de lei, valor é necessário para quitar as pendências financeiras da fundação pública de esportes
A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da FEAC – Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
No caso, a abertura de crédito para a FEAC será no valor de até R$ 115 mil e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para a fundação.
Segundo o projeto, são alterações orçamentárias que permitirão, à FEAC realizar o pagamento dos precatórios a favor de “Adalberto Griffo Junior” e “Cores de Tintas Franca Ltda – EPP”, conforme consta no Processo Administrativo nº 2023017415.
