Câmara vota na terça verba de R$ 10 milhões para contrato emergencial do lixo

Entre as discussões de terça está também o repasse de R$ 500 mil ao Fundo de Proteção Animal

A Câmara Municipal de Franca votará na terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de até R$ 12.579.000,00, no Orçamento Fiscal.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar despesas em conformidade com os artigos do projeto:

Proteção Animal 

Créditos adicionais no valor total de até R$ 500.000,00 destinados ao Fundo de Proteção aos Animais.

Os créditos estão vinculados à fonte 01 – recursos próprios do tesouro municipal, e visam realizar as seguintes despesas do Canil municipal: castração, ração, medicamentos e procedimentos médico-veterinários.

Meio Ambiente 

Crédito complementar destinado às despesas da manutenção dos serviços do meio ambiente, com a utilização de máquinas, caminhões e equipamentos, no valor estimado de até R$ 1.579.000,00 através de anulações de recursos, na própria Secretaria, que não serão utilizados neste ano.

Limpeza urbana 

Recursos necessários à contratação emergencial dos serviços de limpeza pública urbana e serviços correlatos para os meses de outubro a dezembro deste ano.

O valor estimado para a contratação é de R$ 10.847.697,90 que estará sendo garantido com o crédito orçamentário, no valor de R$ 10.500.000,00, e o restante, no valor R$ 347.697,90, com dotação que se encontra disponível no Orçamento.