Condomínios residenciais e comerciais são obrigados e comunicar casos de violência doméstica -(Foto: Marcos Santos/USP)
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica.
A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento.
O projeto de lei 108/2020 é de autoria do deputado Professor Kenny (PP) e determina que os síndicos ou responsáveis pelos condomínios comuniquem imediatamente ou em até 24 horas os episódios de violência doméstica, seja contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres.
O projeto de lei também pede que sejam fornecidas informações que possam contribuir para a identificação do agressor.
