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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) repudia, veementemente, o exercício ilegal da profissão praticado pela falsa médica confessa, que prestou serviços (plantões e consultas) na Santa Casa de Ibirá, interior de São Paulo. E espera que a justiça a julgue com o rigor da lei, uma vez que a sua conduta colocou em risco a vida de pessoas. O Cremesp é defensor incondicional do bom profissional e oferece apoio e orientação aos médicos e às empresas médicas para que o exercício da Medicina seja praticado na mais perfeita consonância com a ética e a legislação que rege a profissão. Quando este tipo de denúncia chega até o Cremesp, uma sindicância é aberta para apurar os fatos, o que já foi feito, em cumprimento ao papel do Conselho de zelar pelo bom andamento das atividades nas unidades de saúde, protegendo tanto o paciente quanto o médico. Porém, deve-se destacar a responsabilidade dos gestores e responsáveis técnicos na contratação e controle dos profissionais prestadores de serviços e contratados pela unidade. De acordo com a resolução CFM 2.147/16, a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor Técnico e do diretor Clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina. Além disso, o diretor Técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos, autoridades sanitárias, Ministério Público, judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente. A falta de atenção de muitos gestores públicos no momento de contratação e as relações precárias de trabalho, que já são de conhecimento e acompanhadas pelo Conselho, podem acarretar em problemas graves como o da Santa Casa de Ibirá. Cabe ao Cremesp, quando a ocorrência for detectada pelos gestores ou técnicos e comunicadas ao Conselho, tomar as medidas cabíveis, enviando para as autoridades policiais que são responsáveis pela investigação. O Cremesp acompanha, com proximidade e atenção, outros casos similares onde a precarização de trabalho resultou em cenários como esse retratado. O Cremesp reforça o alerta para os cuidados necessários na contratação de profissionais, principalmente, diante de um quadro sistemático de gestões públicas que buscam economizar financeiramente, e acabam incorrendo em riscos de ilicitudes. Atento e preocupado com todas essas questões, o Cremesp continuará denunciando e combatendo o exercício ilegal da Medicina, bem como a precarização das relações de trabalho praticadas por gestores públicos. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
