A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, que reestrutura o Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, agora denominado Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca.
A mudança visa possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ações para promover os direitos das mulheres.
A nova composição do Conselho prevê 18 integrantes, divididas entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, incluindo movimentos sociais, associações e entidades que atuam na defesa e atendimento de mulheres.
As representantes da Sociedade Civil serão indicadas pelos grupos e organizações a que pertencem, e as integrantes do Poder Público serão nomeadas pelo prefeito.
Relevância
A vereadora Marília Martins (PSOL) elogiou a proposta e destacou a importância da medida, ressaltando o papel essencial das mulheres nos serviços públicos.
“A questão das mulheres precisa ser vista com a mesma seriedade do que qualquer outra que é votada”, afirmou.
