Fiscalização do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas – do Estado de São Paulo resultou em notificações para seis lojas da região central de Franca por não atender à legislação pertinente à comercialização de brinquedos.
A ação tem a ver com a proximidade do Dia das Crianças, na próxima quinta-feira, quando o consumo deste tipo de produto aumenta consideravelmente.
No momento da escolha do presente, o consumidor deve ficar atento. Só comprar produtos que tenham o selo do Inmetro é a principal dica da advogada da Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Lívia Coelho.
“Também é preciso ficar atento à faixa etária do brinquedo, pois ela indica qual é a idade mais segura para a criança ter contato com o objeto”, completa Lívia. No caso de itens originários de pirataria, que consequentemente não possuem o selo do Inmetro, os riscos são dobrados, alerta.
Trocas são direito do consumidor apenas se os itens apresentarem defeito ou estiver faltando alguma peça. Nesta situação, mesmo com a embalagem violada, o estabelecimento deve trocar o produto. “A maioria das avarias é notada somente quando o item é aberto.”
Para substituição no caso de a criança não gostar do produto vale a cortesia da loja, uma vez que ela não é obrigada a fazê-la. Por este motivo, é indispensável verificar, antes de efetuar a compra, quais as políticas de troca do comércio. “A maioria aceita sem a nota fiscal, mas é preciso confirmar antes”, alerta a advogada.
O valor da mercadoria na loja deve ser o mesmo do anunciado em folhetos ou meios de comunicação. Em caso de divergências, tanto de preço quanto com o selo do Inmetro, denúncia pode ser feita anonimamente aos órgãos de defesa do consumidor, que avaliarão o caso e, possivelmente, enviarão a fiscalização ao local.
