Conta de luz com alta maior que 30% será auditada no estado de São Paulo

​O Procon-SP montou uma força-tarefa para analisar as milhares de reclamações sobre aumentos abusivos na conta de luz cobrada pela Enel na Grande São Paulo. 

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, foram mais de 21 mil queixas entre 1 de junho e 7 de julho. 

Contas de energia elétrica com aumento acima de 30% vão ser auditadas pela força-tarefa.

Se constatado erro no faturamento, a empresa deverá retificar a fatura e enviar uma conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

A Enel explica que, desde abril, com o avanço da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, suspendeu a leitura dos medidores para proteger os funcionários. 

Neste período, o consumidor pagou média com base nos 12 meses anteriores.

Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente. 

A diferença entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas emitidas após a retomada da leitura.

Mas, na visão do Procon, a situação gerou “faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores”. 

“A empresa incorreu em má prestação de serviço, infringindo o Código de Defesa do Consumidor”, diz o órgão, que aplicou na sexta-feira multa de R$ 10 milhões contra a Enel.

A distribuidora de energia é acusada ainda de prática abusiva por ter imposto a assinatura de uma confissão de dívida para os clientes que solicitaram o parcelamento da conta.

A Enel diz que tem cooperado com o Procon-SP e que estudará as medidas cabíveis contra a multa. 

A companhia disponibilizou opções de parcelamento da conta sem juros em até 10 vezes na fatura ou 12 vezes no cartão de crédito.

Consumidores que querem contestar valores cobrados podem procurar a Enel pelo 0800 72 72 120. Já quem prefere contato direto com o Procon deve registrar o pedido em www.procon.sp.gov.br e juntar a conta questionada e a do mês anterior.