O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira, 20 de março, a exigência de
curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças
que reformulavam a formação de condutores no Brasil.
O ato que cancelou a resolução
de mais de 200 páginas foi publicado no “Diário Oficial da União”. O
governo já havia anunciado a revogação determinada pelo ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, no último sábado, 17 de março.
A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de
junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a
primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames
nas ruas.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas,
divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar
buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a
“simplificação da vida dos brasileiros” e o cuidado para “não
afetar a rotina” de quem renova a CNH.
