Nesta terça-feira, a Câmara de Franca aprovou em segundo turno o Projeto de Resolução que cria mais 15 cargos de assessores parlamentares para auxílio direto aos vereadores da Casa.
No entanto, a contratação dos assessores não será feita imediatamente. De acordo com o projeto de lei, os vereadores poderão nomear os comissionados a partir de 23 de junho.
Esse período de carência tem o objetivo de que haja prazo hábil para que o orçamento do Legislativo seja ajustado à despesa com os novos assessores a serem contratados.
Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores de livre exoneração e nomeação pelos parlamentares.
O projeto conta com impacto financeiro e, segundo os vereadores, não comprometerá o limite de gastos com servidores, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de até 70% para câmaras municipais. Cortes também foram realizados para adequar o orçamento.
