Convênios com estados e municípios expandem atuação da Prevcom-SP

​A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) ampliou sua área de competência em 2018 com a assinatura de convênios de adesão com o Estado de Rondônia e as prefeituras paulistas de Jales, Birigui e Santa Fé do Sul.

A entidade, a primeira a ter autorização legal para gerenciar benefícios de outros entes federativos, expandiu a capacidade de compartilhar sua estrutura a partir da aprovação do plano multipatrocinado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Estes avanços a consolidaram como gestora de planos de previdência complementar para servidores públicos. A Fundação fechou 2018 com patrimônio de R$ 1,08 bilhão, superando em 32% os R$ 818 milhões do ano anterior, e 27 mil participantes em seus planos de benefícios.

O porte da instituição, somado ao conhecimento acumulado sobre os regulamentos e legislação, áreas de marketing e atendimento estruturadas, suporte de consultorias especializadas, infraestrutura de processamento e sistemas de informática parametrizados, foram analisados pelos estados e municípios que entabularam negociações e fecharam as parcerias.

Rentabilidade

Os resultados financeiros também passaram pelo crivo dos gestores interessados nos termos de adesão. A Prevcom obteve no ano ganho de 10,05%, índice superior ao alvo de IPCA mais 5% que ficou em 8,94%. O rendimento ficou acima dos 6,42% apurados pelo CDI e ultrapassou os 4,62% da poupança. A inflação anual fechou em 3,75%.

O fato de a entidade ter cumprido o ciclo completo, com centenas de participantes que já atenderam os requisitos para receber o benefício, foi outro fator importante. No ano passado, a folha fechou com o total de R$ 5,89 milhões em pagamentos de complementação de aposentadorias a 327 servidores até dezembro.

A expansão das atividades em 2019 passa pela evolução dos acordos de gestão com a entidade, que mantém tratativas encaminhadas com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e figura nos planos da prefeitura da capital, que aprovou na Câmara dos Vereadores no final de dezembro o Projeto de Lei da reforma da previdência municipal.

“A previdência complementar tem um papel crucial no esforço extraordinário que estados e municípios têm realizado para tornar o fluxo de pagamentos de aposentadorias gerenciável”, afirma Carlos Henrique Flory, presidente da Prevcom.

As prefeituras de Maceió (AL) e dos municípios paulistas de Itapecerica da Serra, Lins, Ribeirão Preto, Rubinéia, Santos, Sertãozinho e São João da Boa Vista firmaram protocolos de intenção autorizando a realização de estudos técnicos para implantação do regime de previdência complementar. Todas interessadas no plano multipatrocinado que alia rapidez de implantação com baixo custo. Franca não consta da lista de cidades que querem participar do processo.

Diversificação

No primeiro bimestre de 2019, a Prevcom vai avaliar as propostas de diversificação de investimentos apresentadas pela consultoria especializada PPS Portfolio Performance.

As alternativas elaboradas com base em projeções de longo prazo preveem a aplicação dos recursos oriundos das contribuições mensais – que somaram R$ 17 milhões (base novembro) – no mercado de ações no Brasil e no exterior e em fundos multimercados que projetam retorno acima dos oferecidos pelos títulos públicos.

As aplicações em Notas do Tesouro Nacional-B (NTN-B), contratados na curva, com boa remuneração e vencimentos de 2019 a 2050, serão mantidas porque ainda garantem rentabilidade elevada.

Com a taxa Selic no menor patamar histórico, no entanto, a recomendação é ajustar a rota de investimentos para incorporar à composição do portfólio ativos de maior retorno para assegurar o cumprimento da meta de IPCA mais 5% em longo prazo.