Apesar de convocados via requerimentos para comparecer à 14ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 7, os secretários municipais Adailma Helena Ferreira (Planejamento Urbano) e Edgar Ajax dos Reis Filho (Educação) não compareceram. Em substituição, o Poder Executivo encaminhou o assessor de secretaria Deyvid Silveira, ligado ao gabinete do Prefeito Gilson de Souza (DEM). No entanto, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB) não autorizou que o comissionado prestasse esclarecimentos, informando que assessores poderiam responder a indagações, conforme consta no Regimento Interno da Casa, mas apenas se os secretários estivessem presentes.
Adailma havia sido convocada pelo Requerimento nº 202/2019 para informar sobre a demora na aprovação dos projetos na Prefeitura Municipal. Já a convocação de Edgar veio por meio do Requerimento nº 214/2019, solicitando detalhes sobre a situação das escolas no município de Franca. Reis Filho encaminhou ofício à Câmara explicando que o Requerimento que o convocou “está em desarmonia” com a Lei Orgânica do município, por estipular um prazo menor do que quinze dias úteis para o seu comparecimento na Câmara e por não definir claramente o assunto sobre o qual a Casa de Leis deseja mais detalhes. O secretário também alegou que tinha compromissos administrativos já agendados nesta terça-feira.
Os vereadores criticaram veementemente a decisão dos secretários de não comparecerem. Inclusive, levantou-se a ideia de se abrir uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para investigar os problemas na secretaria de Planejamento Urbano. “Na hora que você solicita a presença da secretária, ela se omite? Franca está pedindo socorro. O primeiro ato da senhora, secretária, hoje, é assinar a sua demissão”, repreendeu Della Motta (Podemos).
O vereador Adérmis Marini (PSDB) afirmou que nem Edgar nem Adailma têm condições de chefiarem suas respectivas pastas. “O secretário Edgar não tem palavra. Ele me falou que estaria aqui na terça. É uma vergonha o que esse governo está fazendo com a Câmara, é um tapa na cara da sociedade”, disse. Ele acrescentou que cogita, juntamente com os vereadores Kaká (PSDB), Della Motta e Marco Garcia (Cidadania), a possibilidade de abrir uma CEAR para investigar a secretaria de Planejamento, pelo fato de a demora nas liberações estar descumprindo o Código de Edificações do município. A lei define um prazo máximo de 30 dias para a aprovação de projetos arquitetônicos. Claudinei da Rocha (PSB) apoiou a criação de uma comissão. “Achou que já passou da hora. Não podemos criticar o Planejamento e não fazer nossa lição de casa”, afirmou.
