O Cremesp enviou oficio aos deputados federais solicitando que os parlamentares rejeitem e não enviem ao Senado o Projeto de Lei nº 1549/2003, que prevê a prática de Acupuntura por não médicos.
O Conselho alerta que o PL fere os princípios constitucionais e a Lei do Ato Médico, além de trazer graves riscos à saúde da população.
O documento esclarece que, para o exercício da Acupuntura, “é fundamental a devida formação nas áreas básicas do conhecimento médico, bem como a capacitação para elaborar um diagnóstico etiológico e nosológico prévio a sua indicação”.
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto, e aguarda “fluência do prazo para apresentação de recurso”, que são de cinco sessões da Câmara, contados a partir de 26 de agosto.
