A votação que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5.595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, que aconteceria na quinta-feira (19/10), foi adiada pela ministra Carmen Lúcia para a próxima quarta-feira (25/10).
A ação será julgada pelos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
Médicos, demais profissionais da saúde, sociedade civil e população em geral vêm pressionando o governo a respeito da emenda, que reduz os investimentos federais no Sistema Único de Saúde (SUS) e traz de perdas irreparáveis à Atenção Básica de Saúde no Brasil.
A ADI 5.595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que determinou o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos da exploração de petróleo e gás natural como fonte adicional de receitas para o SUS.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da emenda.
O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão de Lewandowski. A decisão agora será submetida a referendo do Plenário.
No dia em que a votação aconteceria, foi realizado um ato na Praça dos Três Poderes, com a presença de representantes de diferentes movimentos sociais.
