Um alerta enviado esta semana aos Prefeitos de Franca e 22 municípios da região colocou em alerta ainda maior os administradores que já sofrem com a crise financeira e política que o País atravessa.
O comunicado enviado aos Prefeitos alerta para o pagamento parcelado das verbas do Piso de Atenção Básica (PAB), Piso Fixo de Vigilância em Saúde, inclusive já atrasado e que além deste atraso parcelado em duas vezes.
O recurso do Piso Fixo da Vigilância, por exemplo, de agosto, portanto atrasado, teve 50% depositados em 15/10. O restante será pago apenas no dia 30/10.
DÉCIMO TERCEIRO – Já o pagamento de 50% dos recursos relativos ao 13% dos Agentes de Saúde e do Piso de Atenção Básica (PAB) será feito apenas em 10/12. Pior: está programado apenas para 02/01/2016, os pagamentos de: 50% do teto MAC restante, a parcela 12 do Piso de Atenção Básica Variável e do Fundo de Ações Estratégicas, todos fundamentais na rede de saúde.
Os prefeitos terão quer arcar com as despesas até que o dinheiro chegue. Um dos maiores problemas é a manutenção dos serviços até 10/12 e 02/01 para quando estão programados os repasses, incluindo-se ai, o 13º salário de servidores da saúde nestes programas.
REUNIÃO – Estes calendários “desagradáveis” a todos os prefeitos foram definidos numa reunião realizada na semana passada entre o presidente do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, com o diretores do Fundo Nacional de Saúde Antônio Carlos Júnior e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim.
PARCELAMENTOS – O parcelamento dos repasses do mês de dezembro do exercício de 2015 demonstra insuficiência orçamentária apontada pelo CONASEMS em seu manifesto em defesa do SUS, uma vez que os recursos para o financiamento de incentivos de 2015 pagos em 2016 serão provenientes do Orçamento do próximo ano.
