​Decreto reorganiza Conselho de Agricultura Familiar do Estado de São Paulo

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O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, assinaram o Decreto nº 61.711, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Cedaf/SP. 

O documento foi assinado durante a realização do I Encontro das Cadeias Produtivas do Setor Agropecuário Paulista, no Palácio dos Bandeirantes, que teve a participação de centenas de produtores e lideranças do segmento.

O Cedaf reúne 40 membros, respeitando a paridade entre os representantes do poder público e da sociedade civil, para propor diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável e para a execução dos programas de agricultura familiar e reforma agrária. 

Para o secretário Arnaldo Jardim, “a integração entre o Estado e a sociedade, promovida pelo Cedaf é fundamental para a elaboração de políticas públicas eficientes de incentivo à agricultura familiar, garantindo melhores condições de renda e de produtividade ao homem do campo. Essa é uma orientação do governador Geraldo Alckmin que temos seguido incessantemente”.  

Entre as principais atribuições do Conselho estão articular a adequação de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal ao crescimento da agricultura familiar, obter concessão de financiamentos aos agricultores familiares e acompanhar os projetos que visam promover o desenvolvimento sustentável.  

O grupo também terá a função de acompanhar a condução das seguintes ações: Programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater); Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); de Aquisição de Alimentos (PAA); Paulista de Agricultura de Interesse Social (Ppais); Estadual de Regularização Fundiária (Programa Minha Terra) e as ações do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro).

As ações do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e de assistência técnica e extensão rural, implantados pelos órgãos estaduais, também serão observados pelo conselho.