O vereador Della Motta (PODE) apresentou indicação para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) avalie e revitalize o Conseg (Conselho Municipal de Segurança) de Franca e os enquadre dentro das especificações da Lei nº 5.477, de
30 de março de 2001, que cria o conselho.
Della Motta, afirma que na última reunião dos membros do
Conselho Municipal de Segurança, em primeiro de agosto, foi sugerido que o vereador apresentasse um projeto
de lei alterando a lei atual e inserindo como
novos membros da sociedade civil nos conselhos.
Os representantes viriam da Prestadora
de Serviço de Saneamento Básico do município, a Sabesp, da
prestadora de serviço da limpeza pública urbana no município, no caso, a Coleta, e de órgãos públicos, como Polícia
Ambiental, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Municipal).
“Os membros em questão, embora não constem na lei, de livre e espontânea vontade frequentam as reuniões do Conseg, fazendo as suas contribuições necessárias para a segurança pública do município”, explicou Della Motta.
O vereador disse que, enquanto legislador, não tem poderes constitucionais para criar tal projeto e alterar a estrutura do Conseg e que, para isso, requer a intervenção de Gilson promovendo os estudos necessário para efetuar a mudança.
