Denúncia de uso de verba da educação em publicidade vai gerar desdobramentos

​A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal deve ser agitada pela denúncia de que a prefeitura municipal utilizou indevidamente verbas totais de R$ 92 mil, originais da Educação, com a realização de campanhas publicitárias do carnaval, 100 dias de governo e campanhas de trânsito, em Franca.

A matéria veiculada pelo jornal da Franca relata a denúncia feita pelo Conselho Municipal de Educação e a oposição ao governo não deverá poupar críticas ao prefeito Gilson de Souza pela atitude indevida de sua administração.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Franca utilizou o dinheiro da Secretaria de Educação para custear campanhas de publicidade feitas em órgãos de imprensa de Franca e região, relativas a Carnaval, campanhas de trânsito e dos primeiros 100 dias de governo do prefeito Gilson de Souza.

A denúncia foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Wander Márcio Rossi. Ciente do seu papel, enviou ofício ao prefeito Gilson de Souza e ao secretário da Educação, Edgar Ajax dos Reis Filho, solicitando que o dinheiro seja imediatamente devolvido.

Wander Márcio Rossi fez questão de mencionar no ofício que “cabe ressaltar que o Conselho Municipal de Educação tem como objetivo, entre outros, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação”.

Diante da fiscalização e da informação de que os recursos da Educação tinham sido desviados para pagar despesas do Carnaval, os membros do Conselho Municipal da Educação solicitaram informações à Prefeitura, através do ofício CME 017/2017.

A resposta veio pelo ofício 068/2017 – CONTAB. Nos seus anexos, comprova-se a despesa de R$ 92.194.78, realizada de fevereiro a julho deste ano, com as respectivas ordens de fornecimento 1815 e 1816, também deste ano.

O dinheiro, que saiu da dotação da Educação, serviu para pagar despesas de publicidade com o Carnaval, com campanha de trânsito e com a campanha que apresentou os primeiros 100 dias do governo Gilson de Souza.

O ofício do Conselho Municipal de Educação diz que “sabendo que os recursos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que compõem os 25% de recursos próprios aplicados em educação devem ser destinados exclusivamente para gastos com a Educação Infantil e Ensino Fundamental, este Conselho, respeitosamente, solicita que os valores gastos indevidamente sejam revistos e estornados à Educação”.

Os vereadores Adermis Marini e Marco Garcia assinaram um requerimento, que deve ser discutido pelos vereadores, solicitando informações do prefeito municipal e do Secretário da Educação. 

Mas, se confirmada a denúncia, a atitude da administração poderá render até um processo de impedimento do prefeito, além de processo por improbidade administrativa que pode ser impetrado pelo Ministério Público.