Deputados unificam leis de proteção ao idoso criadas ao longo de 40 anos

A iniciativa facilita a consulta, tornando o acesso a essas leis mais fácil para os beneficiados

Para cumprir e colocar em prática a Constituição brasileira, leis feitas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo buscam garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, através de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A Alesp consolidou em um único texto a legislação relativa ao idoso no Estado.

Elas foram agrupadas normas relacionadas ao tema produzidas ao longo de mais de 40 anos. A iniciativa facilita a consulta, tornando o acesso a essas leis mais fácil, aumentando assim a eficácia aos direitos da população idosa.

O princípio da medida é assegurar todos os direitos à cidadania e ao bem-estar, garantindo a participação efetiva da população idosa na sociedade, tendo em vista que a Política Estadual do Idoso é regida pelo princípio da igualdade.

Vacinação e saúde

Com o início da pandemia da Covid-19, os idosos foram um dos primeiros grupos a receberem a vacina contra o coronavírus, junto aos profissionais da linha de frente no enfrentamento da doença e pessoas com comorbidades.

Através da consolidação das leis em benefício ao idoso, São Paulo tem o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade, que promove ampla imunização pelas vacinas antigripal, antipneumocócica, antitetânica e antidiftérica, conforme os critérios definidos nas normas técnicas publicadas pela Secretaria da Saúde.

Também faz parte do consolidado de leis a Política Estadual de Medicamentos, que é um conjunto de princípios que orientam a tomada de decisões e as ações que visam assegurar o acesso universal e igualitário a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.

Uma das diretrizes do programa é a garantia de acesso a medicações específicas e cuidados especiais de assistência farmacêutica ao idoso, ao portador de deficiência e a outros grupos sociais vulneráveis