Descalabro administrativo do governo Gilson pode sobrar para vereadores

​Se pode custar caro para Gilson de Souza a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de considerar irregular a criação de 225 cargos comissionados na Prefeitura de Franca, vai custar ainda mais caro para a população.

É o contribuinte quem paga os acertos administrativos e também os desacertos de inúmeras decisões equivocadas.

Ocorre que quase dois terços da Câmara Municipal estão endossando e até aprovando os desacertos do prefeito Gilson de Souza.

Nesse caso dos cargos, desde o primeiro instante se anunciava esse final melancólico.

Numa primeira decisão, o Tribunal considerou irregular a criação dos cargos em comissão (de livre nomeação do prefeito municipal) e determinou que fosse feito concurso público.

O prefeito francano imaginou que poderia fazer com o Tribunal de Justiça o que faz com as entidades de Franca e até com a Santa Casa: empurrar o assunto com a barriga, deixar para depois.

Com a ajuda do seu líder informal, vereador Correa Neves Júnior, que tem acesso liberado ao Gabinete do Prefeito e é seu mais próximo e influente conselheiro, Gilson de Souza elaborou outro projeto de lei, ignorando a instrução do Tribunal para que fosse feito concurso público.

Quando o projeto de lei da criação de cargos chegou à Câmara, o Departamento Jurídico da edilidade emitiu parecer técnico pela rejeição da proposta pelos mesmos vícios do anterior.

Como líder informal do prefeito e como presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Correa Neves Júnior assinou um parecer “político”, dando ares de legalidade ao projeto dos cargos.

Mais do que isso: se posicionou como articulador do prefeito, fazendo várias reuniões e regabofes para convencer outros vereadores de que não havia nada de errado para aprovação de outro projeto de criação de cargos.

Suas palavras edulcoradas, quase mélicas, “convenceram” os demais vereadores.

Primeiro, foi rejeitado o parecer técnico do Departamento Jurídico da Câmara. Depois, colocado em votação o “parecer” político, com jurisprudência sabe-se lá de onde. 

Foi tão ponto fora da curva que Kaká, integrante da Comissão de Justiça, se recusou a assinar o “parecer”.

Na votação, foram dez votos a favor da aprovação e quatro contrários: Cristina Vitorino, Kaká, Adérmis Marini e Della Motta. Marco Garcia, que presidia a sessão, não precisou votar, ainda que se manifestasse contra o projeto.

Sancionado o projeto de lei, o prefeito desandou a nomear os comissionados.

Dos 333 cargos criados, 225 foram considerados ilegais. Dos 225 cargos, cerca de 40 são ocupados por servidores de carreira. Perto de 190 são de pessoas fora do quadro de servidores do município.

Com eles, a Prefeitura gasta cerca de R$ 700 mil por mês só de salário, sem contar encargos, o que praticamente dobra o gasto. Isso daria cerca de R$ 8,5 milhões por ano. Mais o décimo terceiro salário e mais uma folha de férias anual, o gasto passa de R$ 10 milhões por ano.

Esse dinheiro é suficiente para fazer dois pontilhões e resolver o tráfego de entrada e saída da vila São Sebastião. Dá para fazer dois pontilhões na rotatória do Champagnat.

Mantendo esse trem da alegria e gastando o montante que gasta, não sobrou dinheiro para investimentos, nem para a saúde, nem para a ação social, nem para obras essenciais à qualidade de vida do francano.

A decisão do Tribunal de Justiça foi devastadora para Gilson de Souza. Quem ouviu a gravação da sessão de julgamento ficou espantado com a dureza dos argumentos e das críticas dos desembargadores ao desgoverno francano.

Agora, existe uma determinação de instaurar uma ação de improbidade administrativa que pode, sim, atingir os vereadores que derrubaram o parecer técnico e votaram o parecer político, porque o fazendo estavam assumindo o risco do descalabro em que se transformou o governo municipal.

O líder informal do prefeito, vereador Correa Neves Júnior, mais uma vez vai precisar encontrar uma solução boa e eficiente para uma decisão judicial contrária.

A verdade é que a população está cada vez mais atenta e hoje existem líderes comunitários e formadores de opinião com grande poder de influência positiva, ética e transparente. 

A resposta às vezes demora, mas vem. É só perguntar para ex-vereadores que perderam a eleição por causa da decisão de ficar ao lado do governo de plantão e contra os interesses do povo.