Desmembramento de terrenos em Franca terá alterações: saiba o que deverá mudar

Atualmente, a lei permite que terrenos menores sejam desdobrados em Franca, mas proíbe áreas maiores

Os vereadores de Franca votarão, nesta terça-feira, projeto de lei alterando a lei que trata do parcelamento do solo no Município de Franca.

Os parlamentares quere mudar a lei atual, que está em vigor desde 2008, sob a justificativa de deixar mais claro que, em determinado loteamento, os lotes poderão ser ou não fracionados.

Segundo os autores do projeto, “um loteamento pode ser aprovado com a autorização ou não de ter seus lotes desdobrados pelos proprietários”.

Isso porque, dentro do loteamento, nem todos os lotes possuem a mesma metragem. Atualmente, os lotes maiores de 250 m² não podem ser desdobrados, mas lotes com a área de 200 m² podem, o que é incoerente.

Os vereadores Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro, que apresentaram juntos o projeto, afirmam que contam com análise de técnicos da área da construção civil e que eles não encontram justificativa para essa regra na legislação.

“Não tem muita lógica, pois em um lote maior, de 300 m² a 400 m², por exemplo, os proprietário poderiam realizar o desdobro e construir imóveis maiores”, explica Donizete.