A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vê com extrema preocupação a publicação no Diário Oficial da Medida Provisória (1202/23), que ignora amplo debate com a sociedade e com o Congresso Nacional.
A medida em questão revoga a Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que permitia a continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil, entre eles o calçadista.
Vigente desde 2011, política que tem trazido resultados altamente positivos para o Brasil, gerando mais empregos para os trabalhadores brasileiros, aumentando a competitividade das empresas na economia mundial e trazendo maior arrecadação tributária para o País.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a desoneração foi aprovada duas vezes no Congresso Nacional, após amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, empresários, sindicatos laborais e parlamentares.
“Um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da Lei nº 14.784, tivemos essa ducha de água fria”, diz.
