Desoneração da folha para os calçados segue em vigor; empregos garantidos

O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.

Um dos setores beneficiados e o de calçados, que conta com grande fatia da economia de Franca, aliado ainda a setores como componentes, agronegócios, coureiro, call center, Tecnologia da Informação e construção civil.

“A estimativa das associações é que seriam comprometidas muitas vagas de emprego no país, em torno de um milhão, e 30 mil só nos calçados. Felizmente, o benefício vai continuar”, afirmou o vereador francano Daniel Bassi.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trabalho de bastidores

Daniel Bassi afirmou que, prontamente, após o veto, a Câmara de Franca se movimentou pela derrubada por parte do Congresso Nacional.

“Imediatamente, entramos em contato com o deputado federal Arnaldo Jardim e com o senador Marcos Pontes e ambos afirmaram que votariam pela derrubada e articularam mais votos. E deu certo. Agradeço os nossos congressistas por comprar a briga de Franca, dos setores produtivos que mais empregam no país”, concluiu o parlamentar francano.

A votação para derrubada do veto foi tranquila. No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

“Derrubamos o veto ao Projeto de Lei da Desoneração da Folha de Pagamento. Garantido o emprego de milhões de pessoas e a possibilidade da criação de novos postos de trabalho. Vamos em frente”, disse o deputado Arnaldo Jardim.

Municípios

Outro ponto do projeto da desoneração que vai virar lei diminui, reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

A medida beneficia 5.300 municípios, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias