Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher indica muita desigualdade

​Marcado pela ocorrência de um crime bárbaro, o 25 de novembro foi instituído como Dia da Não Violência Contra a Mulher – desde 1981 na América Latina e, em 1999, transformado em data internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU). Naquele dia, no ano de 1960, as irmãs Mirabal foram encontradas mortas após serem enforcadas e terem os corpos espancados e atirados em um precipício dentro de um carro, a fim de simular um acidente. 

As dominicanas Minerva, Patria e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas, em tradução do espanhol), eram ativistas dos diretos das mulheres e democráticos. Foram mortas pela polícia secreta de seu país, governado pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo por mais de 30 anos – de 1930 a 1961. 

Hoje, quase 60 anos após seu assassinato, a história das irmãs Mirabal ainda reflete uma luta que é diária em todo o mundo. Os índices de violência contra mulheres ainda são altos, assim como as diferenças relacionadas à ocupação dos espaços de poder na sociedade. 

Segundo a ONU, ao menos 70% das mulheres já passaram por algum caso de violência de gênero – ou seja, sofreram apenas por serem mulheres -, e isso independe de local, etnia, idade ou religião. Para a faixa etária entre 15 e 44 anos, a violência dentro das próprias casas é a principal causa de lesões. No Brasil, 43% das mulheres sofrem agressões diariamente, e 35% semanalmente. 

Sobre as relações ocupa­cionais, uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que mais de 50% das mulheres que estão ativas economicamente já sofreram assédio em seu ambiente profissional. 

Os dados mostram que no Brasil a frequência e a intensidade dessa violência têm relação com a etnia. O Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que o número de mulheres negras mortas é 71% maior que o de brancas. Além disso, em dez anos de análise (2006-2016) os homicídios de mulheres brancas caíram 8%, enquanto os de negras cresceram mais de 15%. 

Nessa luta, uma das principais conquistas foi a aprovação da Lei federal 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha -, que criminaliza a violência doméstica, principal motivo de agressões contra mulheres no país. Mesmo assim, em 2017 o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou 221.238 registros desse tipo, o que equivale a mais de 606 casos por dia. 

Outro aspecto importante é que existem mais tipos de violência a serem considerados, como a psicológica e a moral – sofridas por exemplo em instituições de ensino -, a patrimonial e a sexual – que por diversas vezes são cometidas pelos entes mais próximos em sua vida privada – e assédios no trabalho ou em locais públicos. 

Apesar de todos esses casos, o combate à violência e à desigualdade entre gêneros (e etnias) vem ganhando força. A popularização dos meios de comunicação em massa, com maior acesso à informação, propicia que índices, histórias e dados cheguem ao conhecimento de muitas pessoas em um curto período. Sites como o Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, ou o Violência contra as Mulheres em Dados, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, mostram de maneira didática e em tempo real números alarmantes sobre a violência sofrida por mulheres. 

Já as redes sociais, como o Facebook e o Twitter, por exemplo, funcionam como fomentadores dessa discussão. Hashtags como a #primeiroassedio, usada pelas mulheres para contar suas lembranças do primeiro assédio sofrido em suas vidas, facilitam o relato – enquanto outras servem para denunciar violências vividas diariamente pelas mulheres. Além das hashtags, grupos no Facebook são exemplos de como a internet ajuda a formar grupos de resistência. 

O combate à violência contra as mulheres é complexo também porque essa prática tem raízes sócio-culturais antigas, baseadas no sistema de patriarcado, em que o papel social padrão do homem é mais valorizado que o da mulher. Assim, a existência de datas como essa ganha mais importância ainda ao estimular a reflexão sobre assuntos que já poderiam ter sido superados. Continua na página 2. 

O papel do Estado

Políticas públicas de prevenção da violência de gênero e atendimento a suas vítimas existem em todas as esferas do Poder Público, mas muitas providências ainda estão sendo tomadas para diminuir tais estatísticas e garantir melhor qualidade de vida em sociedade. 

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, vários projetos de leis (PLs) visam a proteger as mulheres de possíveis violências. Alguns já foram aprovados pelas comissões e aguardam a votação em Plenário, outros ainda estão em avaliação nas comissões. 

De autoria da deputada Beth Sahão (PT), o PL 281/2018 proíbe que pessoa condenada por violência doméstica ou familiar contra a mulher ocupe cargo, emprego ou função pública. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho tramita o PL 46/2018, do deputado Luiz Turco (PT), propondo que as vítimas recebam um aparelho eletrônico o qual, ao se comunicar com uma tornozeleira eletrônica colocada no agressor, avisará tanto à vítima quanto à polícia, caso ele se aproxime. 

Outra proposta, que aguarda votação pelo Plenário, é o PL 825/2017, de autoria do deputado Afonso Lobato(PV), que obriga hospitais públicos e privados a reportar à delegacia casos de violência contra idosos, mulheres e crianças.