As dívidas tributárias de contribuintes em Franca já superam R$ 180 milhões, conforme levantamento feito pela Prefeitura. O valor corresponde a impostos atrasados, envolvendo IPTU, taxas diversas, multas, contribuições de melhorias de asfalto, entre outras.
Desse montante, o setor Jurídico está com cerca de R$ 150 milhões ajuizados, no Fórum, com opções de negociações para aquelas situações ainda sem o leilão designado. Quando o processo chega na fase de leilão, a opção única do devedor é recolher o valor devido, pois não há mais opções de parcelamentos.
Para aqueles contribuintes que desconhecem as opções disponíveis, a orientação é procurar pela Prefeitura, na Central de Atendimento ou a Procuradoria Jurídica. Caso ignorem as intimações e notificações, a qualquer momento poderão ter seus imóveis penhorados e levados a leilão para garantir dívidas com o município, de IPTU, taxa ou mesmo multa não liquidada.
São oferecidas várias modalidades de parcelamento, de maneira que a pessoa interessada poderá regularizar sua situação e evitar o comprometimento do seu patrimônio. No protocolo da Prefeitura, o devedor deve levar a documentação pessoal. Se desejar resolver através de terceiro, pode fazer mediante procuração disponível no site http://www.franca.sp.gov.br, gratuitamente, ou pedir uma cópia na própria Central de Atendimento.
IMPOSTOS 2017
Além das orientações sobre as opções para quitação dos débitos, a Prefeitura de Franca já trabalha na preparação dos carnês do IPTU 2017. Existe a necessidade prévia de coletar uma série de informações que faz parte do documento, o qual deve começar a ser elaborado em outubro, a partir dos primeiros dados que estão sendo sistematizados.
A secretaria de Finanças lembra também que nesse segundo semestre, para todo o cidadão que estiver com suas obrigações em dia com a Prefeitura, acontece o segundo sorteio do ano do projeto ‘IPTU em Dia’. Aquelas pessoas que têm seus nomes no cadastro imobiliário da Prefeitura e fizeram a opção pelo pagamento dos impostos em parcelas, estando em dia, poderão concorrer no final de dezembro a um prêmio bruto superior a R$ 50 mil.
