Documentos, datas, cargos: Tire todas as suas dúvidas sobre as eleições

​As eleições 2018 serão realizadas neste domingo, dia 7 de outubro. Cerca de 147 milhões de eleitores vão escolher os próximos deputados, senadores, governadores e presidente da República. Ainda assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre a votação: quem é obrigado a votar? O que acontece se eu não for? Como posso justificar o voto?

O Jornal da Franca reuniu as principais dúvidas sobre o pleito deste ano, que respondemos a seguir.

Que dia será a eleição e que horas poderei ir votar?

As eleições acontecem neste domingo, dia 7 de outubro. Caso haja segundo turno, ele ocorrerá em outro domingo, dia 28 de outubro, mas apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores, como manda a legislação. Os eleitores podem votar entre 8 e 17 horas.

Quem é obrigado a votar?

Se você completou 16 anos já pode votar, mas seu voto não é obrigatório; o mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 60 anos, os doentes, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e as mulheres grávidas ou lactantes. Também têm prioridade candidatos, juízes eleitorais, promotores eleitorais, funcionários a serviço da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço.

Sou um eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. Como faço para pedir atendimento especial no dia das eleições?

O prazo para solicitação de transferência para seção especial ou atendimento especial foi encerrado. Esse pedido só poderia ter sido feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições, ou seja, para as eleições 2018, até o dia 9 de maio. Isso porque o cadastro eleitoral não pode ser alterado no período de 10 de maio a 4 de novembro de 2018.

Em quem eu vou votar?

Nestas eleições de 2018, o brasileiro irá escolher deputados estaduais e federais, governador, senadores e o presidente. Digite, no teclado da urna, o número dos candidatos de sua preferência a cada cargo na seguinte ordem: deputado estadual, deputado federal, senador, senador novamente, governador e presidente.

Para votar em um deputado estadual, é necessário digitar cinco números. Para deputado federal, são quatro números. Os senadores possuem três números e, para votar tanto no cargo de governador quanto no de presidente, é necessário digitar dois números na urna. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral você pode acessar o Simulador de Votação e praticar.

Posso levar uma cola com os números dos candidatos no dia da votação?

Sim. Se precisar de um lembrete, anote os números de seus candidatos na ordem correta de votação e use a ‘cola’ como lembrete na hora de votar. Busque os números de seus candidatos com antecedência.

Quais documentos preciso levar?

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilitação.

Tenha sempre em mão seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto, mas apenas para quem realizou a biometria. Atenção: não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.

Posso levar meu celular, tablet ou equipamento de comunicação?

Não. Na cabine eleitoral, é proibido o uso de telefones celulares, tablets, câmeras filmadoras ou qualquer outro equipamentos tecnológico que posso comprometer o sigilo do voto.

Posso levar meu animal de estimação?

A entrada com animais de estimação nos locais de votação é proibida.

Tenho filhos e não tenho com quem deixá-los enquanto voto. Posso levá-los na votação?

Não há nas orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regra específica que proíba crianças de qualquer idade de ir com os pais às urnas durante as eleições. Na prática, segundo o TSE, quem determina o que é permitido ou não dentro da seção é o mesário. Ele pode definir se a criança pode entrar junto ou se terá que esperar dentro ou na porta da sala de votação.

Alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possuem determinações ou orientações locais. O TRE de São Paulo diz que o acesso não é recomendado, mas não há proibição específica. A recomendação do TSE é de que os adultos não deixem as crianças digitar os números pois, além do risco de errar, elas podem estender o tempo dentro da cabine, formando filas na seção.

Como consigo o comprovante de votação?

O comprovante de votação prova que o eleitor votou no turno e na eleição nele indicada. Ele é entregue no dia da votação, pelo mesário da seção eleitoral em que o eleitor votou. Não é possível conseguir o comprovante pela internet, nem existe segunda via. Se o eleitor o perdeu e precisar provar que está em dia com as obrigações eleitorais, pode pedir certidão de quitação em um cartório eleitoral ou pela internet.

Como faço para receber certidão de quitação eleitoral?

Para emitir certidão de quitação eleitoral, acesse o portal do TSE e faça a solicitação. Esse serviço também se encontra disponível nos assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook. Também é preciso consultar a certidão através do aplicativo e-Título.

Não sei onde está meu título eleitoral. Poderei votar mesmo assim?

O eleitor que souber seu local de votação pode votar sem título de eleitor, levando apenas um documento oficial com foto. Se não souber, pode consultar no portal do TSE, no aplicativo e-Título ou nos assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook.

Caso deseje solicitar a segunda via do documento, basta comparecer a qualquer cartório da sua cidade e pedir uma nova via impressa munido de um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (últimos três meses).

Quem não fez o cadastramento biométrico poderá votar?

Depende. O eleitor que mora em cidade onde a uso da biometria é obrigatório e não fez o cadastramento corre o risco de ter o título cancelado e não conseguir votar nas próximas eleições. Se o título foi cancelado, o eleitor só poderá regularizar a situação eleitoral após as eleições 2018. Isso porque o cadastro eleitoral não pode ser alterado no período de 10 de maio a 4 de novembro de 2018.

Como consultar minha situação eleitoral e saber se meu título foi cancelado?

Você pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE ou por meio dos assistentes virtuais no Twitter e no Facebook. Basta informar nome completo e data de nascimento ou número do título. Se sua situação estiver irregular, vá a qualquer cartório eleitoral com documento oficial (com foto) e comprovante de residência.

Leve também seu título de eleitor e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral ou de quitação de multa, se for o caso. Mas atenção: a regularização só poderá ser realizada após as eleições 2018, ou seja, a partir de novembro. Isso porque o Cadastro Eleitoral não pode ser alterado no período de 10 de maio a 4 de novembro de 2018.

Como consultar o local de votação?

Acesse o portal do TSE, ou o aplicativo e-Título, ou os assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook.

Mudei de cidade. Como solicito transferência do título eleitoral?

Transferência de título eleitoral antes das eleições 2018 só era possível até 9 de maio. Se você mudou de endereço, poderá solicitar a transferência do domicílio eleitoral a partir de 5 de novembro de 2018, quando o cadastro eleitoral será reaberto. Para isso, vá ao cartório eleitoral mais próximo com um documento oficial com foto, o título de eleitor (se o tiver) e o comprovante do novo endereço. É necessário estar residindo há pelo menos três meses no novo município e ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título.

Estarei viajando no dia das eleições. Ainda posso votar?

O eleitor que deseja votar fora de seu domicílio eleitoral pode requerer o voto em trânsito e votar em uma seção especial para isso. Para ter acesso a esse direito nas eleições de 2018, o eleitor deveria ter se cadastrado em qualquer cartório eleitoral até o dia 23 de agosto. Bastava apresentar um documento de identificação oficial com foto e indicar o local onde pretende votar.

Se o eleitor estiver em trânsito no mesmo estado de seu domicílio eleitoral, poderá votar em todos os cargos. Se estiver fora do seu estado, poderá votar apenas em presidente da República. Para tanto, é preciso estar com a situação eleitoral regular. É importante lembrar que, ao se cadastrar, o eleitor ficará impedido de votar na sessão original do seu domicílio eleitoral.

Qual a diferença entre voto em branco e voto nulo?

A diferença está apenas na forma como o eleitor decide votar. O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão Branco na urna eletrônica. Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão Confirma.

Voto nulo anula a eleição?

Não. Apenas os votos válidos são considerados na contagem. Se a maioria dos eleitores votar nulo, seus votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo, a eleição não é anulada.

O que acontece se eu não votar?

Você deve justificar sua ausência. Se não o fizer ou se a justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, deverá pagar multa arbitrada por esse juiz. O eleitor que deixar de votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado.

Como faço para justificar minha ausência nas eleições?

Tanto o eleitor no Brasil quanto aquele que está fora do país deve preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais e, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.

Como faço para justificar ausência às eleições no exterior?

Se você é eleitor inscrito no Brasil, continua obrigado a votar aqui, caso contrário, precisa justificar a ausência em todas as eleições – cada turno é uma eleição. O Requerimento de Justificativa Eleitoral tem que estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.). Vale lembrar que é possível votar em presidente e vice-presidente no exterior, basta solicitar transferência para seção eleitoral específica.

Qual é o valor da multa para quem não votar e não justificar?

Quem não comparecer às urnas e não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição ou, se se encontrava fora do país, em até 30 dias depois do retorno, receberá multa de R$3,51 por turno. A multa pode ser paga em qualquer agência bancária, nos Correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar, é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE. O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar certidão de quitação eleitoral. Para verificar se você tem algum débito e emitir a guia para pagamento, utilize o serviço disponível no portal do TSE.

Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

Sim. Os turnos são independentes, mas lembre-se de justificar, dentro do prazo legal, a ausência ao primeiro turno ou quitar a multa. O prazo de justificativa é de 60 dias, a contar da data da eleição, ou de 30 dias da data de retorno ao Brasil para quem estava no exterior.

Como funciona a apuração dos votos?

O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, que se encerra às 17h no Acre (19h em São Paulo). Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das sessões eleitorais, passam pelos Tribunais Regionais Eleitorais e por fim são conferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulga oficialmente o resultado das eleições. O processo segue a seguinte ordem:

1. São impressas cinco cópias do boletim de urna, sendo uma delas fixada na seção eleitoral. O boletim de urna é um documento que exibe todos os votos registrados durante a votação, incluindo os brancos e nulos, o total de eleitores que votaram, a hora de encerramento da votação e a identificação da zona e seção eleitoral que a urna estava instalada. A ordem dos votos aparece de forma aleatória, para que não haja nenhuma ligação dos votos com os eleitores.
2. O boletim de urna, além de ser impresso, é armazenado em um dispositivo digital que será levado a um ponto de transmissão nos cartórios eleitorais, onde os dados, que são codificados, serão transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através de uma rede virtual exclusiva da Justiça Eleitoral. Nos municípios mais distantes e nas aldeias indígenas essas informações são envidas por satélite.
3. Ao chegar no TRE, todos os requisitos de segurança são verificados e as informações são descodificadas e os votos são contabilizados.
4. Os votos computados são publicados na internet, para que os fiscais dos partidos possam confirmar se os dados recebidos pelo TRE foram os mesmos que estão no boletim impresso pela urna que foi fixado na seção eleitoral.
5. Os votos apurados pelos TREs são enviados ao TSE, que divulga a totalização de todos os boletins de urna em tempo real pela internet.

Vi um candidato ou partido político fazendo boca-de-urna, distribuindo santinho na porta do local de votação ou cometendo algum outro crime eleitoral. Como denunciar?

Ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão deve denunciar o fato ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. É por meio desse órgão que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando conduta criminosa, encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, dentre outras punições previstas em lei). Para apresentar denúncias, acesse a página do Ministério Público ou do Tribunal Regional de seu estado.