É lei na cidade de SP: motorista é obrigado a prestar socorro a animal atropelado

A Prefeitura de São Paulo sancionou uma nova lei que obriga o motorista a prestar socorro caso atropele um animal nas vias da capital.

Pela nova regra, uma multa de R$ 1 mil será aplicada para quem descumprir a determinação. Em caso reincidência, o valor será dobrado.

O projeto de lei estava aprovado desde o dia 16 de julho, mas foi sancionado apenas na última semana, pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes.

O que prevê o projeto

A Lei nº 17.619, aprovada pela Câmara Municipal, diz que a infração será aplicada em motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta.

Segundo o portal Só Notícia Boa, o socorro ao animal deve ser prestado de forma imediata. Caso o motorista não consiga fazê-lo, precisa solicitar auxílio da autoridade pública antes de deixar o local.

O projeto prevê, também, que pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva.

Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropele um bichinho na rua e não preste, ou procure por socorro”, diz o delegado e vereador, Mario Palumbo, autor da lei.