A advocacia paulista vai eleger a diretoria seccional, conselheiros seccionais e federais, além de diretores da Caasp e subseções da OAB, no dia 29 de novembro. A resolução sobre o triênio 2019-2021 foi publicada nesta quinta-feira (15/8), no Diário Oficial do Estado.
O Estatuto da Advocacia prevê que podem se candidatar advogados com situação regular junto à OAB, que não ocupam cargo exonerável ad nutum, que não tenham sido condenados por infração disciplinar, salvo reabilitação, e que exerçam efetivamente a profissão há mais de cinco anos.
O edital de abertura do período eleitoral será publicado no Diário Oficial até 45 dias antes da votação, quando também serão divulgados os membros da Comissão Eleitoral. Já o requerimento de registro das chapas deve ser feito até 30 dias antes do pleito.
As normas eleitorais são previstas no Estatuto da OAB, no Regulamento Geral da Ordem e no Provimento 146/2011.
