Atos poderão gerar multas aos invasores de áreas, tanto públicas como particulares
Os vereadores Daniel Bassi e Donizete da Farmácia fizeram indicação ao Poder Executivo para que seja elaborado um projeto de lei prevendo sanções administrativas para quem invadir propriedades particulares em Franca.
A iniciativa dos vereadores francanos prevê multas aos invasores de espaços, tanto públicos como privados. A proposta terá que ser avaliada pela Prefeitura de Franca, de quem é a responsabilidade de criar projetos com tal propósito. Um modelo do projeto foi inclusive enviado pronto pelos vereadores para o Executivo.
Daniel Bassi afirma que as invasões de propriedades privadas e pública, na área urbana e principalmente na rural ferem o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal.
“Isso não pode ser desrespeitado em hipótese alguma por terroristas travestidos de movimentos sociais, muitas vezes agindo por motivações meramente políticas e plantando o caos na população”, afirmou Bassi.
