Os empresários de Franca e do restante do estado de São Paulo terão alguns dias de tranquilidade. É que os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
não aplicarão multas às empresas que praticarem irregularidades tributárias até
o final deste mês de maio.
Os agentes fiscais paulistas decidiram fazer
uma greve branca e não aplicar nenhum auto de infração. “Os fiscais têm
condições e soluções para ajudar a tirar o estado de São Paulo da crise de
arrecadação atual, e queremos fazer mais, só que para isso nossas propostas
precisam ser ouvidas. Porém, inexplicavelmente, contamos com o descaso do governador Geraldo Alckmin, que não recebe a classe há quase
dois anos”, explica
Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do
Estado de São Paulo (Sinafresp).
Os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo querem entre
outras questões, a aprovação da Lei Orgânica da Administração
Tributária – LOAT, há tempos parada na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. “Nós lutamos por justiça fiscal, transparência e
benefícios para toda a sociedade paulista. Todos esses atributos indispensáveis
estão contemplados na LOAT que, inexplicavelmente, está engavetada há anos”,
reforça o presidente do Sinafresp.
Em maio de 2015, foram emitidos 1.222 Autos de Infração e Imposição de
Multa (AIIMs), que proporcionaram R$ 1,5 bilhão de receitas extras aos cofres
paulistas.
