O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu, nesta quarta-feira (17), liminar para retirar propaganda que constava das redes sociais (Facebook e Instagram) de João Doria (PSDB). Na mensagem, o candidato a governador do Estado associava o concorrente Márcio França (PSB) à operação Lava-Jato.
De acordo com o juiz auxiliar da propaganda do TRE-SP Afonso Celso da Silva, “tem-se que as publicações podem, efetivamente, configurar propaganda eleitoral negativa indevida, porque traria informação que, se devidamente conferida e apurada cum grano salis, não corresponderia à exata realidade”.
A decisão se baseou no artigo 22 da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece, sobre a propaganda, que “a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
