Emendas ao orçamento começam a ser discutidas por vereadores sob olhar do Executivo

Reunião entre parlamentares e prefeito praticamente “fecha” destino das impositivas no ano que vem

Os parlamentares francanos iniciaram as discussões sobre a elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

Esse é um dos momentos mais importantes de debate no Legislativo para definição do Orçamento do ano que vem.

Isso porque é o momento que o vereador pode mexer no orçamento e destinar emendas para onde achar mais conveniente. Isso ocorre da seguinte forma:

Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo, teoricamente, obrigado a efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas. Ou seja, o prefeito faz se quiser.

Na prática, porém, essa liberdade dos vereadores é medida e acompanhada de perto pelo Poder Executivo.

Tanto que, na semana passada, houve uma reunião entre o prefeito e os vereadores para fechar um “acordo”, no qual as impositivas do ano que vem serão destinadas para a construção de um novo NGA.

A contrapartida do prefeito para a concordância da Câmara é ele compartilhar a autoria da construção na unidade com a Câmara Municipal.

Cronograma

De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal de Franca em julho.

As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças para avaliação do Legislativo.

Audiência Pública

Na sexta-feira, dia 19 de agosto, às dez horas, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará a Audiência Pública com a finalidade de debater o orçamento.