Empresa São José entra na Justiça contra a Prefeitura e pede equilíbrio do contrato

Processo da Empresa São José contra a Prefeitura de Franca pede uma indenização de R$ 15 milhões

A Empresa São José, concessionária do transporte coletivo de passageiros na área urbana de Franca, entrou com uma ação na Justiça de Franca.

Com pedido de concessão de liminar, o processo pede o urgente reequilíbrio financeiro do contrato existente com a Prefeitura de Franca.

Enumerando uma série de postergações da Prefeitura de Franca, através da Emdef – que é quem gerencia o transporte coletivo na cidade – a Empresa São José pede também que seja ressarcida dos prejuízos registrados desde o primeiro pedido.

No processo, a empresa não faz um pedido de aumento de tarifa, mas de alinhamento de preços em função do custo do transporte relacionado com a receita.

Contrato

Dizendo que está amparada por um contrato, a ação da companhia pede para ser restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro, de acordo com os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão.

Num dos tópicos da ação, a São José mostra os valores mensalmente apurados e informados para a Emdef e para a Prefeitura de Franca.

Começando com uma defasagem de R$ 1.047.619,59, em abril de 2020, até uma defasagem de R$ 1.276.613,97 em maio deste ano, a Empresa São José pede para a Justiça para ser ressarcida em R$ 14.489.766,54.

Nesse tópico, a São José diz que o objeto da ação se limita aos eventos oriundos da pandemia mencionados no processo, portanto de um período específico.

Força de lei

A Empresa diz que está amparada no contrato celebrado com a Prefeitura de Franca, que é regido pela legislação e pelo Edital de Licitação, que nesse caso tem força de lei.

Um dos itens do contrato diz que a tarifa fixada na licitação será preservada, devendo ser revista para assegurar as condições do contrato.

A reportagem do Jornal da Franca apurou que está marcada uma reunião na manhã desta quinta-feira (02), na Prefeitura, com a comissão formada pelo prefeito Alexandre Ferreira.

A reunião seria para discutir o reajuste, mas é possível que a questão do processo seja informada aos presentes, que poderão se inteirar dos pedidos da empresa.