Enem: Isenção na inscrição será dada automaticamente a quem preencha requisitos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que vai dar a gratuidade da inscrição do Enem para todos os estudantes que se encaixem nos critérios mesmo que não tenham feito o pedido no prazo determinado.

Tem direito quem se encaixar em todos os seguintes requisitos:

• cursa a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• cursou todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O objetivo é garantir o benefício aos que não pediram a isenção em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a iniciativa foi tomada para não prejudicar estudantes de escolas que tiveram as atividades suspensas.

A concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante, durante o período de inscrição do exame, que acontecerá entre 11 e 22 de maio.

O prazo previsto em edital para estudantes de todo o país solicitarem a isenção foi de 6 a 17 de abril. Os resultados de cerca de 3 milhões de pedidos recebidos pelo Inep serão divulgados em 24 de abril.

As datas de aplicação do Enem Digital serão alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. O Enem impresso permanece previsto para ser aplicado em 1º e 8 de novembro.

Datas em disputa

O ministro da Educação, Abraham Weintraub , reafirmou nesta sexta-feira que as datas do Enem não serão alteradas por conta do coronavírus. Ele argumentou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.

“Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar”, afirmou. “Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”.

12ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu liminarmente que o calendário do Enem seja adequado à realidade do atual ano letivo, que teve aulas suspensas por conta da Covid-19 .

Isso significa que o Enem não poderá ser realizado na data marcada caso a quarentena se prolongue.

“Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo Inep fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, afirma o texto da decisão.

Na prática, o MEC terá que ouvir outros órgãos, como secretarias estaduais e universidades federais, para compatibilizar os calendários. 

O texto também adia em 15 dias o final do prazo de pedido de isenção, que terminaria na última sexta-feira, 17.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que, até o momento, não foram notificados quanto à decisão judicial mencionada.

“O MEC e o Inep esclarecem que, embora o prazo para pedido de isenção termine às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril, todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente. Além disso, o Enem Digital, que era previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro, será adiado para 22 e 29 de novembro. Os anúncios foram feitos no início da noite de hoje pelas duas pastas. As datas da versão impressa ainda permanecem com a previsão de 1º e 8 de novembro”, informou o MEC, em nota.

*IG