Foi aprovado em sessão extraordinária, ontem à noite (25), o projeto de resolução que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio nos recursos para a merenda escolar no Estado de São Paulo.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal, quando, teoricamente, todos os deputados concordam com instalação da comissão.
O deputado francano Roberto Engler e aliados do Governador Geraldo Alckmin, que compõem a Comissão de Educação da Alesp, e que haviam barrado requerimentos de convocação, recuaram diante das pressões e não se opuseram à votação simbólica.
O presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), do mesmo grupo tucano de Engler, acusado no esquema, rebateu as críticas da oposição.
“Ficou provado que quem estava dizendo que eu travava a CPI estava enganado. Se não fosse eu, não teria sido pautada a urgência da CPI. Tenho interesse na instalação para que os fatos sejam esclarecidos, e, quem praticou os atos, responsabilizado”, disse o tucano.
Para o oposicionista Carlos Giannazi (PSOL), a comissão só foi instalada por conta da mobilização social. Ele teme que haja desvio de foco por causa da ampla maioria da base governista na Alesp.
“Serão nove membros, e, em tese, a oposição só tem direito a uma cadeira. O governo vai escolher o presidente e o relator”, declarou. Mas ele diz que, por ser uma conquista social, a fiscalização dos trabalhos será maior.
O presidente e relator serão escolhidos na próxima semana, no Colégio de Líderes. O deputado Roberto Engler, por ser da Comissão de Educação, em tese, teria grandes chances de ser integrante da CPI, já que também é, além de veterano, professor da USP. Mas devido às suas rusgas com Alckmin, no caso dos pedágios, ele perde força neste aspecto.
VOTAÇÃO
Os deputados da oposição temiam que Campos Machado (PTB), que obstruiu a votação na noite de terça-feira (24), fizesse o mesmo ontem.
Os parlamentares aprovaram o texto após acordo no Congresso de Comissões ainda na noite de terça-feira.
A votação também ocorreu na noite desta quarta-feira porque foi apresentada uma emenda do deputado João Paulo Rillo (PT), que, segundo ele, tem o objetivo de excluir eventuais ambiguidades que possam evitar convocações de suspeitos amparados por brechas na legislação e ampliar as investigações.
Segundo o Ministério Público, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) assinou contrato no valor de R$ 7 milhões com 21 prefeituras paulistas. Parte do dinheiro teria sido repassado a servidores para fraudar as licitações.
