Os vereadores de Franca aprovaram, na terça-feira, a concessão de subvenção pela Prefeitura no valor de R$ 130 mil à Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
A organização atua no apoio a diversas instituições sociais da cidade, e o repasse, se aprovado, deverá reforçar programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade.
O objetivo de apoiar a realização de um tradicional evento beneficente que há mais de 40 anos arrecada recursos para instituições sociais da cidade.
“O repasse será destinado a custear parte da estrutura e organização da iniciativa, que mobiliza diversas entidades assistenciais e conta com a participação da comunidade. O evento segue regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, exigindo contrapartida financeira da associação e das instituições participantes”, argumentou o prefeito Alexandre Ferreira.
O texto estabelece normas para a prestação de contas, limites de gastos e acompanhamento das ações pela Secretaria Municipal de Ação Social, que deverá analisar o cumprimento do plano de trabalho e a correta aplicação dos recursos. Caso sejam identificadas irregularidades, o município poderá bloquear, suspender ou cancelar a parceria.
Entre as exigências para o recebimento da verba estão: estar em dia com prestações de contas anteriores, possuir declaração de utilidade pública municipal, ter diretoria ativa e atender às normas da Vigilância Sanitária, Previdência Social e FGTS.
O valor será custeado com recursos próprios do Tesouro Municipal, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
