Enxurrada de ações contra o lockdown na Vara da Fazenda Pública de Franca

A Vara da Fazenda Pública recebeu inúmeras ações contra as determinações do lockdown e negou quase todas

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca ficou sobrecarregada de processos, quase todos com pedido de liminar, para funcionamento durante o lockdown decretado pelo prefeito Alexandre Ferreira.

O juiz Aurélio Miguel Pena, titular da Vara, analisou uma enxurrada de ações e deu a decisão em cada uma delas.

Um levantamento realizado no site do Tribunal de Justiça mostra as empresas ou entidades que entraram com as ações, os números dos processos e seus resultados:

Frigorifico Franca Boi
Processo 1016050-49.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Associação Profissional do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Franca
Processo 1016151-86.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Couroquímica Couros e Acabamentos Ltda.
Processo 1016142-27.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança

Real Indústria e Comércio de Carnes e Embutidos Ltda. ME
Processo 1016145-79.2021.8.26.0196
Liminar Concedida

J. C. Franca Alinhamento e Balanceamento Ltda.
Processo 1016147-49.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp
Processo 1016143-12.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Banco Mercantil do Brasil S/A
Processo 1016117-14.2021.8.26.0196
Concedida Parcialmente a segurança, com a seguinte sentença:

“Autorizo o atendimento presencial e exclusivo dos 281 novos clientes direcionados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelo prazo máximo de três horas a cada dia, mediante atendimento individual e prévio agendamento, vedado atendimento simultâneo ou qualquer outro tipo de atendimento presencial, sob pena de imediata revogação da liminar, com funcionamento de portas fechadas e adequação pelas restrições sanitárias, salientando-se ainda que a lista dos atendidos no período de restrição deverá ser juntada aos autos”.

Apas – Associação Paulista de Supermercados
Processo 1016023-66.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Cervejaria Petrópolis S/A
Processo 1016015-89.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Clínica Sempre Sorrindo
Processo 1015983-84.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Favife Eireli Me
Processo 1015951-79.2021.8.26.0196
Não Concedida a Medida Liminar

B.M.G. Indústria e Comércio de Tintas Ltda Me
Processo 1015941-35.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Adriel B G Medeiros Me
Processo 1015936-13.2021.8.26.0196
Não Concedida a Medida Liminar

Neo Gel Indústria e Comércio de Solados Ltda Me
Processo 1015933-58.2021.8.26.0196
Não Concedida a Medida Liminar

Harus Industria e Comercio de Cosméticos
Processo 1015925-81.2021.8.26.0196
Concedida a Medida Liminar

Proquimaq Indústria de Borrachas e Comércio de Máquinas Ltda
Processo 1015905-90.2021.8.26.0196
Denegada a segurança

Evasola Indústria e Comércio de Borrachas Ltda
Processo 1015876-40.2021.8.26.0196
Não Concedida a Medida Liminar

Sindicato dos Empregados Em Hotéis, Restaurantes, Bares, Fast Foods de Franca e Região
Processo 1015554-20.2021.8.26.0196
Não Concedida a Medida Liminar

Tatiane Alves Antunes 22344113860
Processo 1016191-68.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança

Impec Importação e Exportação Ltda
Processo 1016194-23.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Labcenter Serviços Laboratoriais Ltda
Processo 1016187-31.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Lotérica Caçula de Franca Ltda Me
Processo 1016189-98.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança

Fabiana Laizo Clápis (1º Cartório de Notas)
Processo 1016166-55.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Gelco Gelatinas do Brasil Ltda
Processo 1016221-06.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Ravena Distribuidora de Bebidas Ltda
Processo 1016223-73.2021.8.26.0196,
Denegada a Segurança

Sindicato do Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos Estado de São Paulo – Sincofarma SP
Processo 1016200-30.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança

Savegnago Supermercados Ltda
1016225-43.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança em Franca

Soft Works Epi Calçados Ltda.
1016220-21.2021.8.26.0196
Concedida a Segurança

Dia Brasil Sociedade Limitada
1016239-27.2021.8.26.0196
Denegada a Segurança

Algumas empresas e entidades apresentaram recursos ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão do juiz francano, mas até a elaboração deste texto não havia notícia de que tenham sido apreciados.

Por outro lado, tanto o Ministério Público como a Prefeitura de Franca também podem apresentar recursos contra as decisões que foram favoráveis às empresas ou entidades.