O promotor de Justiça da Cidadania do Patrimônio Público Social de Franca, Paulo César Corrêa Borges, publicou no Sistema de Gestão Legislativa da Câmara dos Vereadores, nesta quarta-feira, ofício informando sobre a abertura de um inquérito civil envolvendo a Prefeitura, dois vereadores e duas entidades assistenciais da cidade.
O tema da ação aberta pelo promotor Paulo Borges, na área de Patrimônio Público, investiga a ocorrência de improbidade administrativa envolvendo os vereadores Ilton Sérgio Ferreira (DEM) e Claudinei da Rocha (PSB), conforme antecipado pelo Jornal da Franca no início desta semana.
O inquérito foi aberto porque os vereadores, ligados respectivamente à Instituição Espírita Joanna de Angelis e Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, estariam tentando reverter a inabilitação das duas entidades no chamamento público da Prefeitura para sete novas creches que serão inauguradas em Franca nos próximos meses.
Para conseguir que as instituições que defendem e, oficialmente ou não representam, assumissem a gestão das creches em questão, os vereadores estariam pressionando servidores municipais da Secretaria da Educação para reverter as inabilitações.
O caso foi denunciado no Ministério Público e acabou por envolver também a Prefeitura de Franca, uma vez que uma funcionária teria sido demitida e outro transferido em razão das negativas em reverter uma decisão técnica que já havia sido tomada pela Secretaria da Educação, além de ocasionar o pedido de demissão da Secretária, por não concordar com a situação.
Posteriormente, via ofício, o prefeito Gilson de Souza (DEM), determinou que a decisão da comissão que avaliou as entidades interessadas no chamamento fosse mantida.
Mas, aparentemente, nem assim conseguiram deixar Gilson de fora do raio de ação do Ministério Público.
A Promotoria poderá analisar, também, a suposta presença remunerada de parentes dos mesmos vereadores como funcionários das creches já administradas pelas entidades Joanna de Angelis e Amigos Solidários, o que seria no mínimo imoral, mas se se constatar mesmo a presença de parentes é flagrante ilegalidade à lei municipal, que proíbe a contratação..
