Será votado pelos vereadores francanos na próxima terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 123/2025, que abre créditos adicionais no orçamento de 2025 no valor de até R$ 616,1 mil.
Esse tipo de medida permite ao Executivo remanejar recursos e atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento, garantindo a execução de serviços e projetos prioritários.
O valor é proveniente de transferências do Governo do Estado de São Paulo, vinculadas ao Prêmio de Excelência Educacional — iniciativa regulamentada pela Resolução SEDUC nº 103, de 26 de novembro de 2024, que reconhece escolas com desempenho destacado no Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
De acordo com a proposta, os recursos serão repassados diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas contempladas, por meio do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP).
Distribuição
O montante foi distribuído a 13 unidades escolares municipais, incluindo instituições como a EMEB Profª Christianne Dezuani Dias de Oliveira (R$ 52,8 mil), EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges (R$ 65,5 mil) e EMEB Profª Sueli Contini Marques (R$ 67,8 mil) — a maior cota individual.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, o projeto visa garantir a execução rápida do repasse estadual, permitindo que as escolas invistam em melhorias estruturais, aquisição de materiais e outras ações que reforcem a qualidade do ensino.
O Executivo ressalta que os recursos têm destinação específica e vinculada e que não geram despesas permanentes, já que não estão previstos para os anos seguintes.
