A Prefeitura está garantindo o repasse do montante de R$ 275 mil para as Escolas de Samba da cidade, para trabalharem previamente na organização do carnaval de rua de 2018. A Lei 8.645, assinada pelo prefeito Gílson de Souza e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município, garante a autorização para conceder a título de subvenções, os recursos aos grupos carnavalescos que terão o tempo necessário para trabalharem e se organizarem para a festa popular que realizam na Avenida da Integração, na Vila Imperador.
A Lei foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal, permitindo a concessão do repasse para o desenvolvimento das festividades de rua em fevereiro próximo, cujas transferências serão repassadas aos grupos carnavalescos mediante celebração de Termo de Cooperação Mútua. O prazo para aplicação dos recursos transferidos de conformidade com o disposto na própria Lei, será o dia 14 de março de 2018, sendo que até o dia 30 de abril de 2018, as entidades deverão prestar contas perante a Divisão de Gestão Orçamentária da secretaria Municipal de Finanças.
A prestação de contas se dará mediante apresentação de toda a documentação exigida nas instruções e resoluções vigentes expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Escolas contempladas
