O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%.
Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9.394/96).
Foi aprovado o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). No substitutivo, o relator propõe que a notificação não ocorra mais para o juiz da comarca nem para o Ministério Público.
O projeto seguirá para o Senado.
