A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para a habilitação no ICMS Turístico. Agora, as prefeituras vão ter até o dia 30 de março para encaminhar todo o material.
Os municípios interessados devem enviar toda a documentação preenchida via Correios, com aviso de recebimento (AR), para a Setur, aos cuidados da Comissão de ICMS Turístico, até a nova data estabelecida.
Em 2015, o número de municípios habilitados chegou a 244, representando um aumento de mais de 20% em relação a 2014. Ao todo, foram recebidos 288 processos, dos quais 44 não atenderam aos requisitos estabelecidos. Entre os requisitos, as cidades devem participar de uma associação de circuito turístico reconhecida pela Setur. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS Turístico
O ICMS Turístico é uma conquista das associações de circuitos turísticos e da Setur. A medida visa à descentralização de recursos, bem como estimula a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, melhorias nos serviços, aumento do potencial turístico e a oferta de mais atrações. A ideia é fortalecer o turismo e aumentar o tempo de permanência dos viajantes nos destinos.
