Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar débito anterior com escola

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino
nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até
18 meses, de acordo com resolução publicada nesta quarta-feira, 13
de junho, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário
Oficial da União.

Segundo o FNDE, até
o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do
Fies. Agora, o estudante terá que
pelo menos ter feito a
negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que
poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma
mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela
mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em
instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas nesta
quarta-feira, 13, valem para os valores pagos para as instituições de ensino
pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os
meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças
abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem
pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições
privadas de ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será
operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e
disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a
renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que
deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a
renegociação. 

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as
renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que
cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total
de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento
máximo e mínimo

Também nesta
quarta-feira foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo
menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre.
Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação,
Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com
mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que
havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por
exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar
o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual
da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros
critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os
estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir
para entrar na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público.
Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e
financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com
renda familiar per capita
de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

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