A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículo com dois reboques) voltou a valer em Minas Gerais.
De acordo com o Detran-MG, a liminar que suspendia a determinação foi revogada pela Justiça Federal do estado.
Depois que o Estado de SP perdeu decisão judicial, obrigando-o a considerar os exames para a liberação de CNH, este passa a ser mais um problema para centenas de francanos.
É que muitos francanos, alegam menos burocracia e mais facilidade nos exames, buscam se habilitar no vizinho estado, principalmente em cidades da região mineira do entorno de Franca, como Cássia, Passos, Ibiraci, Sacramento e Paraíso, entre outras.
Os motoristas deverão procurar laboratórios credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A lista dos locais está publicada no site.
Em nota, a Polícia Civil informou que, desde o princípio da proposta, o Detran-MG se posicionou contrário ao exame toxicológico.
A corporação disse ainda que a Associação Nacional dos Detrans (AND) também questiona a eficiência do exame e encaminhou ofícios à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Impasse
O exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses deveria ter começado a valer em 2 de março em todo Brasil.
Em Minas, entretanto, o Detran-MG decidiu seguir uma recomendação do MPMG para que não fosse posta em prática a nova legislação.
Por causa do descumprimento, o Denatran chegou a bloquear o sistema de emissão de carteiras do Detran-MG, situação que foi revertida pela decisão do dia 13 de abril em que a Justiça Federal havia concedido uma liminar desobrigando, temporariamente, o estado a realizar o exame.
A decisão, tomada após Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizarem uma ação civil pública, estava em vigor até o dia 30 de junho.
